Isenção da taxa de inscrição: quem tem direito e como pedir
A taxa de inscrição pesa quando o candidato se inscreve em vários concursos. Em outubro, só para CGU, Câmara dos Deputados e Polícia Civil de Pernambuco, as taxas somam de R$ 130 a R$ 350 por inscrição. Muita gente tem direito à isenção e não pede, ou pede errado. Este texto resume o que a lei prevê e como se organizar.
Aviso: isto é informação geral, não consultoria jurídica. Cada edital tem as suas regras e prevalece sobre qualquer resumo.
Quem tem direito
Para concursos federais (cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos da União), a Lei 13.656/2018 garante isenção a:
- Inscritos no CadÚnico cuja família tenha renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde (na prática, quem consta no Redome).
Isso vale para concursos federais. Em concursos estaduais e municipais, as regras dependem da lei local e do edital, e alguns incluem outros grupos, como doadores de sangue ou desempregados. Por isso, o edital é a fonte final. O processo seletivo simplificado (como o de professor substituto, por exemplo) em geral fica fora da lei federal.
Passo a passo do pedido
- Leia a seção de isenção do edital. Ela traz quem pode pedir, o período do pedido, os documentos e como enviar.
- Atualize o CadÚnico antes. A banca costuma cruzar seus dados com o cadastro do Governo Federal. Cadastro desatualizado ou com dados diferentes do que você informa é motivo comum de indeferimento. A atualização é feita no CRAS ou no setor de CadÚnico da sua cidade.
- Tenha o NIS e os dados em mãos. Segundo o Decreto 6.593/2008, o pedido exige o Número de Identificação Social e a declaração de que você atende à condição.
- Faça o pedido dentro do prazo do pedido. Ele é diferente do prazo de inscrição, e costuma ser bem mais curto.
- Acompanhe o resultado. Se o pedido for indeferido, veja se há prazo para recurso e, principalmente, até quando ainda dá para pagar a taxa e confirmar a inscrição.
O erro que mais dói: perder o prazo de pagamento
Se o pedido de isenção for negado e você não pagar a taxa dentro do prazo do edital, a inscrição não vale. Antes de pedir, anote duas datas: o fim do período do pedido e o último dia de pagamento. Se há risco de indeferimento, não deixe o pagamento para a última hora.
Informação falsa custa a vaga
A Lei 13.656/2018 prevê penalidades para quem declara dados falsos para obter a isenção: cancelamento da inscrição, exclusão da lista de aprovados ou anulação da nomeação, a depender de quando for descoberto, sem prejuízo de sanções penais. Peça somente se você realmente se enquadra.
Prazos dos concursos abertos agora
| Concurso | Pedido de isenção | Taxa | Pagamento até |
|---|---|---|---|
| CGU (Auditor Federal de Finanças e Controle) | 10 a 16/10/2026 | R$ 170, só por Pix | 06/11/2026 |
| Câmara dos Deputados (Analista Legislativo) | 15 a 23/10/2026 | R$ 130 | 19/11/2026 |
| Polícia Civil de Pernambuco | 15/10 a 12/11/2026 | R$ 250 (Agente e Escrivão) · R$ 350 (Delegado) | 18/12/2026 |
Confira sempre os prazos no edital e no site da banca, porque retificações podem mudar as datas. Veja todos os concursos abertos na página de editais.
Resumo para levar
- Leia a seção de isenção do edital hoje, mesmo que ainda falte tempo.
- Atualize o CadÚnico antes de pedir.
- Anote o prazo do pedido e o prazo de pagamento da taxa.
- Não deixe para o último dia e não declare o que não é verdade.
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Fontes
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